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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:51

Não ofenda, mas não se cale!

O direito de receber informação autêntica depende não só do propósito de quem a presta, mas também dos meios que a divulgam
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:20

O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório

Recentemente (na sessão do dia 21 de agosto deste ano de 2014) o Ministro Celso de Mello deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M.F.R.J. para suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva determinado contra o acusado. "Entendo que se justifica o acolhimento do pleito em questão", ressaltou o Ministro Celso de Mello
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:40

Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade

Na ditadura e hoje vivenciamos sob a ameaça às liberdades civis, políticas e culturais para além de ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado insiste em reprimir com o uso da força a voz dos pobres com o discurso demagógico de dar segurança aos ricos. Revela-se a ineficiência institucional em tratar com dignidade a todos ao invés de culpar e penalizar os pobres pela insegurança com mais repressão
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:20

IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF

Vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:00

Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento

Impossibilitado de manter um agressivo controle sobre as florestas públicas, e vendo o desmatamento aumentando dia após dia, o governo federal criou mecanismos de parceria com o setor privado e decide regulamentar a exploração sustentável de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras da União). Nesta parceria o Estado não perde a posse sobre a área
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:25

Natureza humana, livre-arbítrio e mundo contemporâneo

Entender a filosofia e lógica de Nietzsche é tão desafiador como decifrar o mundo contemporâneo. O texto tenta apenas didaticamente expor a evolução do conceito de livre-arbítrio, liberdade e da natureza humana. Evidentemente pelo jaez pretendido, não esgota tal manancial e apenas sucinta maiores indagações que podem ajudar a entender melhor a realidade contemporânea
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 12:10

IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária
Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:15

Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II)

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:36

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:22

A legitimidade na ação civil pública e na ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade

Conceitos e hipóteses de cabimento
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:00

Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:20

Utilização de câmeras em banheiro. Violação do direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

A instalação de câmera no banheiro dos empregados, ainda que por um dia, é suficiente para a caracterização do dano moral, por afronta ao seu direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.
Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00

Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39o exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível-RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00

Agente comunitário de saúde.

Insalubridade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00

Mandado de segurança. Possibilidade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Obrigação de fazer. Direito à saúde.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

Exibindo resultado de 6761 até 6780 de um total de 8687

O direito de receber informação autêntica depende não só do propósito de quem a presta, mas também dos meios que a divulgam

O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

Vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais

Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária

Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti.

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.

Conceitos e hipóteses de cabimento

Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.

A instalação de câmera no banheiro dos empregados, ainda que por um dia, é suficiente para a caracterização do dano moral, por afronta ao seu direito à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

Autoriza a prorrogação e concede desconto para liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Sentença Civil.

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39o exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível-RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

Américo Donizete Batista. Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro SP - IMESB, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Toledo/UNITOLEDO de Araçatuba SP.

Insalubridade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.

Fornecimento, pelo estado, de medicamento de alto custo.

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